Câmara de Goiânia retira de pauta projeto de remanejamento de R$ 10 mi para a Seinfra
Fabrício Vera
03 junho 2025 às 13h27
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O presidente em exercício da sessão desta terça-feira, 3, vereador Anselmo Pereira (MDB), anunciou a retirada de pauta do projeto que trata do remanejamento de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). A matéria havia sido questionada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), após denúncia de que o projeto não especifica o destino do recurso nem a finalidade do empenho. Diante disso, o órgão recomendou que a proposta não fosse votada hoje.
“A Mesa Diretora retira da pauta o Projeto de Lei nº 205, de 2025, para que a Diretoria Legislativa, bem como a própria Mesa, possa analisá-lo e atender às indagações que foram realizadas”, anunciou Pereira.
Em recomendação, o MPGO sugeriu ao presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), a suspensão da tramitação do projeto até que a Prefeitura de Goiânia forneça as informações necessárias. A autora da ação foi a vereadora Kátia Maria (PT), que também questionou a proposta durante o processo de tramitação.
Anteriormente, a vereadora considerou que a proposta enviada pelo prefeito Sandro Mabel (UB) seria uma “pedalada fiscal”. “É uma manobra orçamentária porque não especifica a origem dos recursos nem o seu destino exato. Esse tipo de prática foi classificado pelos aliados dos (Michel) Temer e (Jair) Bolsonaro como ‘pedalada fiscal’ e, inclusive, serviu de justificativa para o impeachment da presidente Dilma Rousseff”, afirmou em maio.
Na época, o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Lucas Kitão (UB), defendeu a matéria. Ele afirmou que que a proposta integra um plano da Prefeitura de Goiânia para elevar a nota da cidade na Capacidade de Pagamento (Capag), do Tesouro Nacional.
“Há um esforço coletivo de todas as secretarias para recuperar essa nota”, disse Kitão, em fala no plenário durante a sessão. “Inclusive, parte desse valor citado aqui teve participação do duodécimo devolvido pela Câmara ao Executivo, para auxiliar nessas ações – como, por exemplo, com a Pecuária e outras iniciativas prioritárias. É importante lembrar que estamos substituindo despesas por investimentos. O Tesouro Nacional vai analisar os nossos balancetes e perceber que o município passou a investir, em vez de apenas gastar. Isso, naturalmente, melhora nossa nota e amplia nossa capacidade de acesso a créditos subsidiados”, justificou.
Críticas ao secretariado
Durante a sessão, alguns vereadores criticaram o titular da Seinfra, Francisco Lacerda, alegando que ele não é acessível. O líder do prefeito na Casa, vereador Igor Franco (MDB), admitiu que tentou agendar uma reunião para tratar do projeto, mas não teve sucesso. Outros parlamentares defenderam o secretário e, ao final, a discussão se ampliou para a relação geral entre os vereadores e o secretariado.
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