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Câmara de Goiânia diretores Educação Eleição

A Mesa Diretora da Câmara de Goiânia solicitou, nesta quarta-feira, 4, vistas ao projeto que trata da escolha de diretores nas instituições de ensino da rede municipal. A medida foi considerada uma resposta do Legislativo à secretária de Educação, Giselle Faria, que foi alvo de críticas por parte dos parlamentares na sessão de hoje. O projeto estava prestes a ser votado em definitivo e inclui uma emenda considerada “jabuti” que flexibiliza a celebração de convênios entre escolas públicas e a iniciativa privada.

“Há diversos vereadores aqui que, inclusive, têm demandas junto à Secretaria de Educação que ainda não foram atendidas”, disse o presidente da Câmara Municipal, vereador Romário Policarpo (PRD), após parlamentares questionarem por que não são recebidos por Faria. “Caso a secretária não nos atenda hoje, é muito simples: amanhã, faço questão de assinar sua convocação, e ela virá aqui na terça-feira, convocada, para responder a todas as interpelações da Câmara. A Mesa – eu, o Henrique (Alves) e o Anselmo (Pereira) – está pedindo vistas do projeto”, afirmou.

O pedido de vistas foi aprovado por votação simbólica, enquanto a vereadora Aava Santiago (PSDB) comemorava ao fundo. O único parlamentar a votar contra foi Wellington Bessa (DC).

“Nunca escondi que sou da base, mas os poderes precisam ser respeitados. Quando um vereador procura um secretário, obviamente é porque está tentando resolver um problema da população. Estamos fazendo um favor à Prefeitura ao compreender a importância dos vereadores. Não tenho absolutamente nada contra o projeto, entendo que mudanças são necessárias, mas exigimos o respeito que esta Casa merece por parte do secretariado. Tenho certeza de que o próprio prefeito cobra isso da sua equipe”, justificou Policarpo.

Por fim, o presidente e Pereira sinalizaram que o texto pode ser votado amanhã, quinta-feira, 4, após esclarecimentos com a secretária. “O projeto pode ser devolvido para votação, inclusive já para amanhã, desde que a secretária cumpra sua parte e atenda os vereadores que desejam agendar reuniões com ela”, frisou.

Emenda polêmica

Antes do pedido de vistas da Mesa Diretora, as vereadoras Aava Santiago (PSDB) e Kátia Maria (PT) criticaram o projeto e as emendas apresentadas pelo vereador Wellington Bessa. Elas relembraram a votação na Comissão de Educação, na semana passada, que rejeitou o relatório da petista, mas, ao mesmo tempo, aprovou uma emenda considerada um “jabuti”, sem relação direta com o conteúdo original do projeto, proposta por Bessa.

“Estão querendo revogar uma lei para deixar a porta aberta a qualquer tipo de convênio, com qualquer instituição, e isso é perigoso. Por isso, junto com outros vereadores, apresentamos um destaque para impedir dois pontos: primeiro, evitar a revogação da lei, que está sendo promovida pelo vereador Bessa com o respaldo do líder do prefeito; segundo, suprimir o artigo que representa uma criminalização dos diretores escolares. Nunca vi esta Casa aprovar algo assim, com uma justificativa tão frágil”, afirmou Kátia.

O primeiro ponto citado por Kátia foi a emenda que revoga a Lei nº 8.739, de 15 de dezembro de 2008. O texto dispõe sobre a celebração de parcerias entre a administração pública e entidades sem fins lucrativos que prestam atendimento educacional a crianças de zero a cinco anos de idade. A outra questão polêmica são os critérios de remoção de um diretor. A vereadora vê esse mecanismo como uma forma de transformar a escolha dos diretores em uma decisão “política”, e não por meio de eleição.

Como não houve votação, os destaques também não foram apreciados. No entanto, Bessa garantiu que a revogação da lei representa uma adequação à norma nacional. A Lei Federal de 2014 já estabeleceu os critérios necessários para a celebração desse tipo de convênio, enquanto a legislação municipal vigente está defasada”, pontuou. Em sua fala, o parlamentar estava se referindo a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Por outro lado, Santiago questionou se a emenda representa uma forma de privatização da educação municipal. “Ao afrouxar as regras de fiscalização, isso vai na contramão do que o prefeito Sandro Mabel defendeu em sua campanha sobre o rigor na fiscalização de contratos. Ou será que, na verdade, trata-se de um projeto para entregar serviços essenciais à iniciativa privada?”, criticou.

Além de Kátia e Santiago, Sanches da Federal (PP), Edward Madureira (PT) e Fabrício Rosa (PT) também se posicionaram contra as emendas durante a sessão. Sanches relembraram o episódio recente em que um relatório com emendas sobre a taxa da Agência de Regulação (AR) foi vetado na Comissão de Finanças.

Jabutis

O presidente da Casa aproveitou o momento para manifestar sua opinião a respeito dos chamados “jabutis” em matérias. Ele discordou do termo e das críticas feitas a essa ferramenta. Ao mesmo tempo, orientou os colegas a aprenderem a utilizar esse mecanismo para facilitar a aprovação de projetos importantes.

“O vereador que não entender como as ferramentas funcionam provavelmente não terá suas matérias aprovadas. Grandes projetos foram aprovados aqui graças a alterações feitas pelos vereadores, aproveitando as brechas que o próprio regimento permite. Por isso, eu, particularmente, discordo do termo ‘emenda jabuti’. Se a matéria é pertinente e permite alterações, essas modificações precisam ser feitas. Inclusive, já salvamos diversas categorias de servidores públicos por meio desse mecanismo. Não podemos apresentar propostas que modifiquem a estrutura do Paço Municipal, mas, em matérias relacionadas, as alterações são possíveis e é nesse momento que os mandatos se destacam. Esse é um instrumento que os vereadores precisam aprender a utilizar”, afirmou Policarpo.

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