Com clima de insegurança, Alego adia votação da calamidade em Goiânia mais uma vez

*Colaborou Raphael Bezerra

A ida do secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta terça-feira, 17, parece não ter convencido em definitivo os deputados quanto à necessidade de aprovar a prorrogação da calamidade financeira em Goiânia, decretada no início deste ano.

No encontro com os parlamentares, Valdivino voltou a defender que a dívida do Município é substancialmente maior do que a registrada nos balanços oficiais e já estaria na casa dos R$ 4,8 bilhões. No entanto, a Alego decidiu adiar, mais uma vez, a votação do decreto em meio às incertezas sobre o tamanho do rombo nas finanças.

O pedido do prefeito Sandro Mabel ao Legislativo estadual para prorrogar os efeitos do decreto de calamidade (inicialmente válido por 120 dias) por mais 180 dias começou a tramitar em maio deste ano. A presidência da Casa, porém, decidiu enviar o pedido para análise do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) que, assim como no primeiro pedido feito pela Prefeitura em janeiro, deu parecer negativo.

De acordo com o parecer emitido pelo Ministério Público de Contas, a dívida total do Tesouro Municipal era de R$ 556 milhões, conforme demonstrativos do Paço Municipal, e que o valor então alegado de R$ 3,6 milhões não tinha “respaldo em demonstrações contábeis oficiais”.

A recomendação do TCM para que a Alego não prorrogasse a calamidade teria deixado receosos os deputados antes favoráveis ao decreto e ainda mais categóricos aqueles que já se posicionavam contra a extensão do decreto.

Ficou decidido, então, que Valdivino de Oliveira seria ouvido na Casa para esclarecer aos deputados a real situação da Prefeitura e, assim, tentar convencer os deputados da aprovação da prorrogação. O convite foi feito pelo próprio Bruno Peixoto, presidente da Alego, e concretizado nesta terça-feira.

Em entrevista após a reunião com os deputados, o secretário da Fazenda voltou a argumentar que os pareceres do TCM se baseiam em balanços que não refletem a realidade das finanças da capital, e que os parlamentares “se escoram principalmente” nesses pareceres, daí a necessidade de expor os números que, segundo ele, são os reais. “Assumimos a Prefeitura com um déficit de 3,6 bilhões e que agora já somam 4,8 bilhões”.

“Dentro do orçamento de 2025 é que eu tenho que gerar poupança pra honrar esses débitos que a Prefeitura tem. A calamidade financeira serve justamente para isso, para que nós possamos apertar o cinto, gerar poupança e poder pagar esses passivos”, defendeu.

Questionando do porquê a alegada dívida de R$ 4,8 bilhões não estar demonstrada nos registros do Paço enviados ao Tribunal de Contas, Valdivino justificou que são valores que ainda não foram empenhados justamente pela falta de orçamento. “Essas dívidas ainda precisam ser reconhecidas, validadas e empenhadas para serem pagas”, disse.

Divididos

O argumento do secretário da Fazenda de Goiânia, no entanto, não teria deixado os deputados de todo satisfeitos. Ao pedir o adiamento da votação do decreto para a semana que vem, Wagner Neto, presidente da Comissão de Finanças, destacou que a Casa precisava de mais tempo para avaliar uma questão “de tamanha dificuldade e complexidade”.

Entretanto, nos bastidores, deputados ouvidos pela reportagem cobram maiores provas do número apresentado por Valdivino e também uma maior participação do prefeito Sandro Mabel nas negociações com a Alego.

“Se o Mabel tirasse essa semana pra entrar em contato com os deputados, fazer o corpo a corpo, acho que seria melhor. Não vejo esse diálogo acontecendo”, disse um parlamentar sob reserva.

O clima parece ser de divisão. Enquanto alguns já dão como certa a aprovação, como o deputado Clécio Alves, outros, como o presidente Bruno Peixoto, reconhecem que há uma tendência pela rejeição.

“Percebo que a maioria tende a votar contrário. Porém, com esse fato trazido pelo secretário, que será enviado pelo Wagner Neto a todos os gabinetes, cada deputado vai fazer a análise e fundamentar o seu voto”, declarou Peixoto, garantindo que a questão será definida na próxima semana, sem mais adiamentos.

Leia também: Parecer do TCM recomenda que Alego não prorrogue decretos de calamidade pública em Goiânia