COMPARTILHAR

Na noite deste domingo, 8, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo para reduzir a tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A alteração nos percentuais do aumento vem após uma reunião duas horas com lideranças do Congresso, deve ser debatida com o presidente da República Lula da Silva (PT) na terça-feira, segundo Haddad, e implementada em medida provisória.

O pacote deve gerar redução de 10% dos gastos tributários infraconstitucionais e novos cortes de despesas primárias, a serem definidos em outra reunião, segundo Haddad disse em entrevista coletiva concedida em Brasília. Após pressão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro reviu a taxação da cobrança de IOF sobre as operações conhecidas como risco sacado, de juros sobre capital próprio. 

Para compensar a redução de arrecadação com IOF, a Fazenda deve aumentar a taxação de apostas esportivas (de 12% para 18%), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% e a cobrança de Imposto de Renda de 5% sobre títulos atualmente isentos: Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito Agrícola (LCAs). 

Com as medidas, o aumento da cobrança de IOF cairá entre 65% e 80%, em relação ao decreto original do governo, segundo estudo apresentado na reunião. A arrecadação deve ser acrescida em um terço do plano original. 

Motta, que já havia afirmado que “clima na Câmara é para derrubada do decreto do IOF”, afirmou sobre a reunião em entrevista coletiva: “O governo é ciente de que o  decreto do IOF causou grande incômodo no Congresso. É importante registrar que isso só foi possível graças a esse trabalho que nós fizemos junto ao Ministério da Fazenda e para resolver a situação das contas públicas de 2025”.

Para Davi Alcolumbre (UB-AP), presidente do Senado, o Legislativo “não se importará de debater todos os temas, mesmo aqueles espinhosos do ponto de vista partidário, político ou até mesmo eleitoral. Nós queremos um futuro promissor, queremos o equilíbrio das contas públicas, diminuir o gasto do Estado brasileiro, mas queremos rever os benefícios e gerir tudo aquilo que for possível”.

Redução das isenções fiscais

O presidente da Câmara afirmou também que, na reunião, teve “a oportunidade de inaugurar um debate importante, que é o fim das isenções fiscais, que chegaram a um nível insuportável, atingindo cerca de R$ 800 bilhões”. Segundo ele, nos próximos dias serão listadas as isenções que não estão na Constituição e que serão objeto de análise.

Motta afirmou ainda que vai apresentar uma proposta da reforma administrativa no início de julho, que já está sendo discutida com o Senado, para que o país possa ter uma máquina pública mais enxuta e mais eficiente.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também considerou a reunião histórica, disse que a medida provisória vai disciplinar determinadas matérias em torno da questão da arrecadação, corrigir distorções do sistema de crédito, rendimento sobre títulos e temas afins. “Vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, reduzir as alíquotas previstas, e trazer medidas compensatórias para manter as obrigações fiscais”, disse.

Disse também que todos os títulos hoje isentos serão tributados. “Todos os títulos isentos vão passar a ter uma cobrança, porque estão criando uma distorção no mercado de crédito no brasil, inclusive com dificuldade para o Tesouro Nacional, porque há empresas que, em função da enorme isenção de que dispõem, ficam com crédito mais barato que o Tesouro Nacional. Vão ter uma distância dos títulos públicos em geral, continuarão incentivados, mas não serão mais isentos”, disse.

Afirmou ainda que as instituições financeiras, atualmente, pagam três alíquotas de imposto: de 9%, 15% e 20%. A alíquota de 9% deixará de existir, e as instituições que estão sujeitas a essa faixa passarão para 15% ou 20%.

Haddad disse que mostrou aos parlamentares um gráfico com a evolução das despesas já contratadas pelo governo, de quatro a seis anos atrás. “A conta está chegando agora, sem que a fonte de financiamento da despesa tivesse sido prevista”, disse, para rebater as acusações de “gastança” do governo.

As medidas decididas na reunião não terão aplicação imediata, pois dependem da aprovação da Câmara e do Senado, e também precisam obedecer aos princípios da noventena e da anualidade, quando for o caso.