Oposição a prorrogação da calamidade de Goiânia se diz derrotada, mas Assembleia segue dividida

A votação da extensão do prazo de calamidade financeira de Goiânia foi adiada novamente pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O pedido foi feito pelo presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Wagner Neto (SD), após audiência com secretário da Fazenda de Goiânia, Valdivino de Oliveira nesta terça-feira, 17. Neto argumentou que é preciso mais prazo para que os deputados formem uma posição sobre o assunto.

Um das vozes mais críticas à prorrogação da calamidade de Goiânia, o deputado Clécio Alves (Republicanos) não chegou nem a citar a proposta durante fala na Tribuna. Em entrevista coletiva durante a sessão plenária, ele se colocou como derrotado nessa disputa e avalia que o projeto “já está aprovado”. “Estou convicto que Goiânia inteira sabe que esse projeto é uma fraude financeira e contábil. É um crime. O Tribunal de Contas através do promotor de contas dos municípios deixou isso claro. O Ministério Público de Goiás da mesma forma. É até irônico, fala-se em calamidade e a prefeitura gastando dinheiro a todo momento”.

Dívida saltou para R$4,8 bi, diz secretário

Durante audiência, Valdivino disse que a dívida total da Prefeitura de Goiânia subiu de R$ 3,6 bilhões para R$ 4,8 bilhão de janeiro a junho deste ano. Ele argumentou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não levou em conta os balancetes atualizados e que muitas dívidas da prefeitura não foram empenhadas, e que por isso o Tribunal não contabilizou na recomendação à Casa.

“Dívidas como a do IMAS só existem num pen drive que diz que há valores devidos para clínicas, instituições, hospitais, mas não existem os empenhos prévios que se exige para executar uma despesa, não tem o registro dessas dívidas porque os processos não foram normalizados”, expôs.

Compras sem licitação

O deputado estadual Gugu Nades (Avante) avalia que a proposta de prorrogação da calamidade financeira de Goiânia tem chances de ser aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), embora os deputados estejam divididos. O argumento é que a audiência com o secretário de Finanças da Capital, Valdivino de Oliveira, amenizou uma das principais preocupações dos deputados: “se o decreto de calamidade é ou não para usar o dinheiro público em compras sem licitação”.

“O secretário fez o compromisso com a gente que este projeto de calamidade financeira não é para ser usado para compra sem licitação. Se acontecer da Assembleia aprovar e ser usado para compra sem licitação, aí sim vai ser uma traição e vai desmoralizar os deputados”, argumentou. Mesmo adiantando voto favorável à proposta, Nader diz que os deputados ainda estão divididos.

O presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB) avaliou que a tendência é que a maioria dos deputados tendem a votar contrário ao projeto. Peixoto diz que a matéria deve ser colocada em votação na próxima e que o Valdivino deve elaborar um relatório que será encaminhado aos deputados.

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