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Alego Assembleia Decreto Calamidade Goiânia Política

Os deputados estaduais aguardam o recebimento de um parecer do Ministério Público de Goiás (MPGO) que opinou sobre a prorrogação do prazo dos decretos de calamidade pública de Goiânia para apreciar a proposta. De acordo com o presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), o secretário de Finanças de Goiânia, Valdivino de Oliveira, deve ser ouvido na próxima semana, quando o projeto deve ser votado em Plenário.

O pedido de prorrogação do estado de Calamidade Pública por mais 180 dias foi enviado à Alego na primeira semana de maio e ainda não foi votado. Os parlamentares haviam solicitado novamente ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que avalizasse o pedido antes da análise dos projetos. A prefeitura argumentou que não foi possível pagar sequer o saldo superior a 10% da dívida acumulada no período de calamidade.

O TCM recomendou que a Assembleia não conceda a prorrogação dos dois decretos: um que trata da calamidade na saúde pública e outro que trata da calamidade financeira do município. O Ministério Público de Contas (MPC) argumentou que não há elementos concretos que justifique a prorrogação dos decretos de Goiânia. Além disso, o MPC apontou que a dívida alegada pelo Paço não tem respaldo em demonstrações contábeis oficiais.

O deputado Clécio Alves (Republicanos) criticou a tentativa de prorrogação dos decreto por da prefeitura e cobrou a inclusão das propostas na pauta para a votação. Ele lembrou das declarações do prefeito Sandro Mabel (UB) e do secretário de Fazenda que afirmaram que mesmo sem a extensão do prazo de calamidade iriam administrar a Capital com “espírito de calamidade”.

“Nós recebemos a recomendação do TCM que é quem realmente sabe a real situação da prefeitura dando todas as negativas para que esse projeto não prospere aqui. Eu questionei ao presidente por que o projeto não foi apreciado, o que precisava fazer foi feito”, questionou.

Bruno Peixoto (UB) respondeu ao questionado durante a sessão extraordinária e disse que aguarda o relatório da promotora de Justiça do Ministério Público, Leila Maria, para dar continuidade às discussões. Além disso, Peixoto reforçou que Oliveira deve ser convidado na próxima semana para justificar os pedidos e responder aos questionamentos dos parlamentares.

Ao Jornal Opção, Valdivino de Oliveira disse estar em viagem e que aguarda o convite do presidente da Alego para defender a extensão dos decretos de calamidade.

Líder do governo na Casa, o deputado Talles Barreto (UB) lembrou que o prazo do decreto de calamidade financeira, estipulado em 120 dias, já venceu, enquanto o segundo decreto permanece ativo. “Temos que buscar o consenso na Casa e para isso convidamos o secretário Valdivino e a opinião do Tribunal de Contas. Vamos avaliar se é fundamental para a prefeitura os decretos de calamidade financeira e da saúde de Goiânia”, disse.

Barreto também argumentou que o clima para a aprovação mudou desde a última semana. “Hoje a casa está discutindo de uma forma mais intensa. É um tema importante para a prefeitura, mas nós também não queremos entrar em choque com o Tribunal de Contas dos Municípios que tem uma visão diferente”, afirmou.

O deputado Antônio Gomide (PT) disse que a discussão já está esgotada e que o secretário deve explicações ao Tribunal de Contas e não à Alego. “O TCM já me manifestou, é contrário e nós vamos seguir o parecer”, disse.

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