Prefeitura de Aparecida de Goiânia adota processos administrativos 100% digitais a partir de 1º de junho

Com foco na modernização da máquina pública, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia implantará, a partir deste 1º de junho, um novo modelo de tramitação de processos administrativos: todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta deverão operar em formato digital. A medida, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 1.443, instituiu o sistema PRODATA – módulo Digital Doc – como plataforma única para toda a administração.

Com a digitalização total dos processos, a iniciativa busca não apenas agilizar a tramitação interna, mas também reforçar a transparência, padronizar procedimentos e garantir maior controle dos atos administrativos. Ao comentar a mudança, o prefeito Leandro Vilela declarou ao Jornal Opção: “Vamos iniciar um processo onde nós vamos acabar com o físico, todos os processos digitalizados a partir do dia 1º de junho para que tenhamos uma máquina administrativa mais moderna, eficiente, segura, responsável, respeitosa para com o cidadão.”

Segundo o decreto, a nova política será válida para todos os tipos de processos administrativos autuados a partir da data estabelecida. Todos os setores da administração pública municipal já foram formalmente notificados sobre a obrigatoriedade da adoção do novo sistema. Como medida de transição, processos físicos protocolados até 31 de maio poderão continuar sendo tramitados em papel até sua conclusão, o que permitirá uma adaptação gradual ao novo modelo, sem prejuízo às demandas em andamento.

Avanço tecnológico a serviço do cidadão

“Estamos dando mais um passo na modernização da gestão pública. (…) É um avanço que reduz burocracia, melhora o atendimento ao cidadão e fortalece o controle sobre os atos públicos”, afirma o prefeito Leandro Vilela.

Além disso, a substituição completa do papel por documentos digitais permitirá economia de recursos e agilidade na tramitação de processos que antes demoravam semanas ou até meses. O novo sistema garantirá a rastreabilidade integral de cada etapa, permitindo auditorias mais eficazes e maior responsabilização dos atos públicos.

Para viabilizar a implementação do modelo digital, o Decreto nº 1.443 criou o Comitê Gestor do Processo Digital, que ficará encarregado da gestão técnica da plataforma. Entre suas atribuições estão a regulamentação dos procedimentos, o suporte técnico, a capacitação dos servidores e a administração dos acessos ao sistema.

O comitê será composto por representantes das secretarias de Ciência, Tecnologia e Informação; Administração; Fazenda; Governo; e Transparência. 

Além disso, cada secretaria e órgão municipal deverá nomear servidores responsáveis por acompanhar a execução do sistema internamente. Esses colaboradores atuarão como pontos focais para orientar suas equipes, encaminhar dúvidas ao comitê gestor, solicitar treinamentos e gerenciar os cadastros de usuários, garantindo uma descentralização controlada da implantação.

Outro aspecto abordado pelo decreto municipal é a regulamentação das normas relacionadas à validade jurídica dos documentos digitalizados. As regras definem critérios para assinatura eletrônica, guarda, digitalização e tramitação dos documentos, assegurando que os arquivos digitais tenham o mesmo valor legal que os originais físicos.

Isso significa que documentos assinados eletronicamente passam a ser juridicamente válidos no âmbito da administração municipal, o que proporciona segurança às partes envolvidas nos processos e confiabilidade aos atos administrativos. O acesso aos processos também será digital e obedecerá critérios de sigilo nos casos previstos em lei, respeitando a legislação vigente sobre proteção de dados e acesso à informação.

Todos os documentos seguirão uma tabela de temporalidade e diretrizes arquivísticas específicas, permitindo sua organização, preservação e recuperação de longo prazo. A digitalização completa ainda facilitará a consulta pública, quando cabível, permitindo que o cidadão acompanhe com maior facilidade a atuação do poder público.

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