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A prefeitura de Goiânia publicou o decreto que regulamenta a Taxa de Limpeza Pública (TLP) para o município nesta última quinta-feira, 29, no mesmo dia que a gestão prestou contas do 1º quadrimestre de 2025. A medida foi divulgada no Diário Oficial do Município (DOM) e regulamenta o subsídio oferecido pela administração bem como a entidade que irá cobrar o tributo. 

Segundo o texto, o subsídio oferecido pela gestão deve diminuir de ano a ano, começando abatimento de 75% em 2025 até que o subsídio chegue em 50% dos empenhos no ano de 2028. Por ano, o preço cobrado da taxa deve seguir o mesmo que foi estipulado na lei da TLP, com valor máximo de R$ 1.600,08 e mínimo de R$ 258,00.

Contudo, o valor cobrado neste ano deve ser o mínimo para todos os contribuintes seguindo o abatimento de quatro quintos da alíquota pelo poder público. Por outro lado, segue isento da cobrança os imóveis que possuem o valor inferior ou igual a R$ 173.485,00.

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Além disso, o documento confirmou que a concessionária Saneago deve cobrar a TLP a partir da conta da água, com a opção do pagamento de uma parcela única com desconto de 10%.